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PL 2297/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2289/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 15/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis de plástico.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, proibição, utilização, Canudo plástico, copo plástico,  Unidade de conservação de proteção integral, Unidade de conservação de uso sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2289/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2297/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis de plástico".
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2289/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2019.
13/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2289/2019
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2297/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2289/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)