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REQ 1192/2019 => PL 7574/2017
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7574/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 15/04/2019
Ementa
Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2019 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.192/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, porquanto o pleito nele veiculado foi contemplado no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.262/2019. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1192/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017".
29/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.192/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, porquanto o pleito nele veiculado foi contemplado no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.262/2019. Publique-se.
29/04/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019