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REQ 96/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 15/04/2019
Ementa
Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".
16/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Aprovado
26/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Ofício Externo n. 39/2019, pelo Presidente, que: "Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 96/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 39/2019 CPIBNDES => REQ 96/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 26/04/2019 Presidente Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.