|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 123/2019 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Luiza Erundina - PSOL/SP e outros |
15/04/2019 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, decreto, criação, Política Nacional de Alfabetização. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDL 123/2019 (1) |
|
|
PDL 48/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
18/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
31/05/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 123/2019, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização". |
|
|
|
|
|
16/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
17/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 278. |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
26/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2023, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019". |
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Franciane Bayer. |
|
|
|
|
|
09/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1638/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2019". |
|
|
|
|
|
31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 15/06/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-48/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019". |
|
|
|
|
|
24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 123/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PDL 123/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 123/2019 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PDL 123/2019 |
Parecer do Relator |
18/04/2023 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CE => PDL 123/2019 |
Voto em Separado |
02/05/2023 |
Chico Alencar |
|
Susta os efeitos do Decreto numero 9.765, de 2019 que institui a Política Nacional de Alfabetização |
|
|
|
PAR 1 CE => PDL 123/2019 |
Parecer de Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Educação |
|
Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 123/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1/2025 CCJC |
Requerimento de Prejudicialidade |
26/03/2025 |
Diego Garcia |
|
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 91/2023 CE |
Requerimento de Audiência Pública |
28/04/2023 |
Ivan Valente |
|
Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. |
|
|
|
RPD 1 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/04/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 123/2019 |
|
|
|
RPD 2 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/04/2023 |
Ivan Valente |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 |
|
|
|
RPD 3 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/04/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 |
|
|
|
RPD 4 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/04/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 |
|
|
|
RPD 5 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 123/2019 |
|
|
|
RPD 6 CE => PDL 123/2019 |
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão |
31/05/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 123/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1638/2023 |
Requerimento de Apensação |
19/05/2023 |
Diego Garcia |
|
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|