|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2267/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alessandro Molon - PSB/RJ |
11/04/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. |
|
|
Indexação |
|
|
Revogação, Lei Federal, benefício fiscal, Regime especial de tributação, indústria, petróleo, gás natural. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/05/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer. |
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2267/2019 (8) |
|
|
PL 2764/2019; PL 3003/2019; PL 4436/2019; PL 2009/2020; PL 333/2021 (2), PL 640/2022 (1), PL 2555/2022; PL 1724/2022 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.
30/11/2022 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2267/2019, pela Deputadoa Alessandro Molon PSB, que:"Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. ". |
|
|
|
|
|
22/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2764/2019. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-2764/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 363. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3003/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4436/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 527/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 2.267, de 2019". |
|
|
|
|
|
29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2009/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-333/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1326/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do PL nº 1724/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 2267/2019
". |
|
|
|
|
|
19/10/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados. |
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Elias Vaz, Jesus Sérgio, Nereu Crispim e Padre João. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Padre João, Elias Vaz e Rodrigo Agostinho. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2764/2019, PL-3003/2019, PL-4436/2019, PL-2009/2020, PL-333/2021, PL-640/2022, PL-1724/2022, PL-2555/2022 apensadas. |
|
|
|
|
|
01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022 PAG 309, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2267/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/05/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2267/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 2267/2019 |
Parecer do Relator |
19/10/2022 |
Christino Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 2267/2019 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2267/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PL 2267/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Padre João |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 |
|
|
|
RPD 2 CME => PL 2267/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Elias Vaz |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 |
|
|
|
RPD 3 CME => PL 2267/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 |
|
|
|
RPD 4 CME => PL 2267/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Padre João |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 |
|
|
|
RPD 5 CME => PL 2267/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Elias Vaz |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 527/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/03/2020 |
Alessandro Molon |
|
Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 2.267, de 2019 |
|
|
|
REQ 1326/2022 |
Requerimento de Desapensação |
16/08/2022 |
Nereu Crispim |
|
Requer a desapensação do PL nº 1724/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 2267/2019
|
|
|
|
|
|
|
|
|