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EMC 1/2019 CDU => PL 6525/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6525/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 02/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDU, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDU, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).