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PL 4224/1954
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2727/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COARACI NUNES - PSD/AP 31/03/1954
Ementa
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 1815, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953, QUE BENEFICIA AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AEREA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, DESPESA NACIONAL, CONCESSIONARIA, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, NAVEGAÇÃO AEREA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/1954 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COARACI NUNES.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 04 54 PAG 1460.
16/02/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2727/56. DOFC 21 02 56.