SBT 1 CVT => PL 10354/2018

Substitutivo

Acessória de:

PL 10354/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vermelho - PSD/PR

11/04/2019

Ementa

Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.
Autor: Deputado JOÃO DANIEL
Relator: Deputado VERMELHO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR).

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vermelho (PSD-PR).