Imprimir

PL 2247/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1318/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 11/04/2019
Ementa
Disciplina a organização e acesso aos sistemas de dados dos fornecedores de programas de fidelidade ou recompensa.
Indexação
Disciplinamento, organização, acesso, consumidor, base de dados, Programa de fidelidade, descumprimento, penalidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2247/2019, pela Deputadoa Edna Henrique PSDB, que:"Disciplina a organização e acesso aos sistemas de dados dos fornecedores de programas de fidelidade ou recompensa".
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 82.
10/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2247/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)