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PL 2242/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1920/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 11/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a doação de armas de fogo funcionais aos integrantes dos órgãos de segurança pública quando da aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2242/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a doação de armas de fogo funcionais aos integrantes dos órgãos de segurança pública quando da aposentadoria".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/04/2019 (revisão do Sileg).
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 81.