REQ 1167/2019 => PL 244/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 244/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

10/04/2019

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que "Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1167/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 244, de 2019, que 'Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. '".

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

15/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1167/2019 => PL 244/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.