REQ 1164/2019 => PL 11173/2018

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 11173/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizão Goulart - PRB/PR

10/04/2019

Ementa

"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.164/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.633/2019 e 11.173/2018 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1164/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências'".

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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07/05/2019

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 08/05/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1164/2019 => PL 11173/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/05/2019