PL 4222/1954

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3970/1961

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BENJAMIN FARAH - PTB/DF

30/03/1954

Ementa

ALTERA O ARTIGO 238 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (TITULO III, SEÇÃO V), E REVOGA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO MESMO ARTIGO, BEM COMO O ARTIGO 244 E SEUS PARAGRAFOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/1954

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENJAMIM FARAH.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 54 PAG 1428 COL 01.

13/10/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.