PL 4222/1954

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3970/1961

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BENJAMIN FARAH - PTB/DF

30/03/1954

Ementa

ALTERA O ARTIGO 238 E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (TITULO III, SEÇÃO V), E REVOGA OS PARAGRAFOS QUARTO, QUINTO E SEXTO DO MESMO ARTIGO, BEM COMO O ARTIGO 244 E SEUS PARAGRAFOS.

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO EFETIVO, EMPREGADO, FERROVIARIO, FERROVIA, SAIDA, PERCURSO, LOCAL, TRABALHO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/1954

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENJAMIM FARAH.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 54 PAG 1428 COL 01.

13/10/1961

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3970/61. DOFC 16 10 61.