Imprimir

PL 2225/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1318/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 10/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2225/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro SOLIDARI, que:"Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores. ".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1318/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 654.
27/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2271/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.225, de 2019  com o Projeto de Lei nº. 5.225, de 2016".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.271/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.271/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.225/2019 e 5.225/2016 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
01/07/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1318/2019