REQ 59/2019 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mara Rocha - PSDB/AC

10/04/2019

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária".

24/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado com subscrição dos Deputados General Girão, Aline Sleutjes e Vilson da Fetaemg.

25/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Indicação n° 543/2019 encaminhada à Mesa para que seja enviada ao Ministério da Agricultura.

25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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25/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivado