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PDL 108/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 962/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 10/04/2019
Ementa
Susta os efeitos das Resoluções CONTRAN 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
Indexação
Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), requisito, Placa de identificação de veículo automotor, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PDC-962/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 108/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Susta os efeitos das Resoluções CONTRAN 729/2018 e 733/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 10/04/2019 (revisão do Sileg).
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-962/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 406.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 108/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PDC-962/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)