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PFC 9/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 10/04/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Indexação
Comissão de Educação (CE), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 05/2019, da Comissão de Educação, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que requer que a Comissão de Educação realize, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, "ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
10/04/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 9/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/19 PÁG 493.
15/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
01/07/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1863/2019, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Fiscalização e Controle n° 09 de 2019 que propunha à Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizar ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 9/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 À Comissão de EducaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 9/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1863/2019 Requerimento de Retirada de proposição 01/07/2019 Tabata Amaral Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Fiscalização e Controle n° 09 de 2019 que propunha à Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizar ato de fiscalização e controle em relação à aplicação de recursos federais para custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.