| REQ 1144/2019 => PL 222/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 222/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Roberto Alves - PRB/SP | 10/04/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2019 | Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1144/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019 | |||||||||||||||||||||||