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REQ 1144/2019 => PL 222/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 222/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - PRB/SP 10/04/2019
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2019 Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1144/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".
29/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..
29/04/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/04/2019 Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..