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PL 2201/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1602/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRI/MA 10/04/2019
Ementa
Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que "Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas", para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Piso salarial, médico, cirurgião-dentista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2201/2019, pela Deputadoa Marreca Filho PATRI, que:"Modifica a Lei nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961, que 'Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas', para dispor sobre o salário profissional desses trabalhadores".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/19 PÁG 164.
29/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1602/2015
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1602/2015
25/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2201/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)