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PL 2198/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1863/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 10/04/2019
Ementa
Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2019, pela Deputadoa Luiz Flávio Gomes PSB, que:"Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente".
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1863/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 131.
29/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1863/2019
23/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1863/2019
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1863/2019
31/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2429/2019 (Nº Anterior: PLS 83/2018), ao qual esta proposição está apensada.