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PL 2196/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB |
10/04/2019 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos, data comemorativa, março. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/06/2022 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.196/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.196/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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30/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02/10/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
16/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
14/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2196/2019, pela Deputadoa Frei Anastacio Ribeiro PT, que:"Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos". |
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07/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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08/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 395. |
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13/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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21/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) |
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04/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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04/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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27/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). |
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Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 670, Letra A. |
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31/10/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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01/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019) |
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12/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. |
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10/03/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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17/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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16/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. |
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14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Ofício n.º 182/2022-CAPADR comunicando a divergência de pareceres. |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n 182/2022, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 2.196/2019. |
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15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 16/06/2022, Letra B. |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.196/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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30/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2196/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
28/06/2022 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.196/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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PL 2196/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 2196/2019 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Christino Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste. |
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PRL 2 CAPADR => PL 2196/2019 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Christino Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. |
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PRL 3 CAPADR => PL 2196/2019 |
Parecer do Relator |
16/12/2021 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. |
|
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PAR 1 CAPADR => PL 2196/2019 |
Parecer de Comissão |
14/06/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2196/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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PRL 3 CMADS => PL 2196/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2019 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 2196/2019 |
Substitutivo |
27/09/2019 |
Nilto Tatto |
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Institui o Dia Nacional de Combate às Intoxicações e ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico. |
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PAR 1 CMADS => PL 2196/2019 |
Parecer de Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CMADS => PL 2196/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Institui o Dia Nacional de Combate às Intoxicações e ao Uso Indiscriminado de Agrotóxico. |
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