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PL 2194/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André de Paula - PSD/PE |
09/04/2019 |
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Ementa |
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Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Técnico de Imobilização Ortopédica, atividade profissional, profissional de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2194/2019 (1) |
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PL 1616/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
19/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo.
13/09/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
26/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo.
24/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2193/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas". |
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25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 126. |
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29/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL) |
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05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
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16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2021). |
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16/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marx Beltrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1616/2023. |
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19/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo. |
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20/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2023). |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta pelas Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura. |
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13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1616/2023 apensada. |
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14/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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21/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo. |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Evair Vieira de Melo. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1616/2023 apensada. |
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26/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra B. |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). |
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22/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2194/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2194/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2194/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Túlio Gadêlha |
|
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2194/2019 |
Parecer do Relator |
22/05/2025 |
Fausto Pinato |
|
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.616/2023, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Parecer do Relator |
19/06/2023 |
Marx Beltrão |
|
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Substitutivo |
19/06/2023 |
Marx Beltrão |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2194/2019 |
Parecer do Relator |
07/12/2021 |
Marx Beltrão |
|
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 2194/2019 |
Substitutivo |
07/12/2021 |
Marx Beltrão |
|
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2194/2019 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 2194/2019 |
Substitutivo |
26/03/2024 |
Evair Vieira de Melo |
|
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2194/2019 |
Parecer de Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 2194/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2194/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/11/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/11/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/11/2025 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 8 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/11/2025 |
Cezinha de Madureira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 9 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2194/2019 |
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RPD 10 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2194/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2194/2019 |
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RPD 11 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2194/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2194/2019 |
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RPD 12 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 13 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 14 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2194/2019 |
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RPD 15 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 16 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Cezinha de Madureira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 17 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 18 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 19 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 20 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Zé Trovão |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 21 CCJC => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 22 CCJC => PL 2194/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 2194/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2194/2019 |
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