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PL 2191/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1064/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 09/04/2019
Ementa
Alterar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, inclusão, logística reversa, óleo de cozinha, reciclagem, comerciante, distribuidor, campanha educativa, responsabilidade compartilhada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1064/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2191/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Alterar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1064/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 404.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2191/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1064/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)