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REQ 17/2019 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 09/04/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Economia, Casa Civil e Centrais Sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 871/19 e a Medida Provisória nº 873/19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 14/05/19.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Economia, Casa Civil e Centrais Sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 871/19 e a Medida Provisória nº 873/19".
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
14/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 14/05/19.