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EMC 1/2019 CDC => PL 2246/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2246/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 09/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados, disciplina a concessão de desconto por interrupção na prestação dos serviços, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).