PL 2166/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 10450/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Nazif - PSB/RO

09/04/2019

Ementa

Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.234, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2019

Apense-se à(ao) PL-10450/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2019, pelo Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2019, pelo Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista. ".

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-10450/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 629.

15/08/2019

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 2172/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista', do PL nº 6819/2010, que 'Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.'".

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho exarado no Requerimento n. 2.172/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.172/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".