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PL 2150/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6997/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 09/04/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Maria da Penha, crime inafiançável, violência doméstica, violência contra a mulher,  Delegado de polícia, decretação, prisão preventiva, agressor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6997/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2150/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6997/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6997/2017
26/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 57.
26/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2150/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6997/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)