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PL 2141/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7791/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 09/04/2019
Ementa
Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
Apensados
Apensados ao PL 2141/2019 (3)
PL 5957/2023; PL 1082/2024 (1), PL 416/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil. ".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 84.
20/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5957/2023.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1082/2024.
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.