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PL 2141/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7791/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 09/04/2019
Ementa
Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.
Indexação
Critério, isenção, taxa, pedágio, rodovia federal, veículo, pessoa, doença grave, Doença degenerativa, Doença crônica, Pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
Apensados
Apensados ao PL 2141/2019 (3)
PL 5957/2023; PL 1082/2024 (1), PL 416/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil. ".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 84.
20/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5957/2023.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1082/2024.
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2141/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)