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PL 2131/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6959/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 09/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-6959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Apensados
Apensados ao PL 2131/2019 (1)
PL 4401/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2131/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país', para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/04/2019 (revisão do Sileg).
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 77.
21/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4401/2020.
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013