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PL 2131/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6959/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 09/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Indexação
Alteração, Lei das Bibliotecas, incentivo, acervo bibliográfico, biblioteca escolar, livro, escritor, domicílio, Estado (ente federado), Município, escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-6959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Apensados
Apensados ao PL 2131/2019 (1)
PL 4401/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2131/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país', para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 09/04/2019 (revisão do Sileg).
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 77.
21/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4401/2020.
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2131/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-6959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)