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SBT 1 CSSF => PL 1907/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1907/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 08/04/2019
Ementa
Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
08/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).