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PL 2093/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1383/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 05/04/2019
Ementa
Altera a redação do § 2º do Artigo 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, proibição, utilização, recursos, compensação financeira, Royalty, exploração, petróleo, recursos minerais, capitalização, fundo previdenciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1383/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1383/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2093/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Altera a redação do § 2º do Artigo 8º da Lei Federal nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989 e dá outras providências".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 05/04/2019 (revisão do Sileg).
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1383/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 106.
29/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1383/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2093/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1383/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)