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PL 2084/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Soraya Santos - PR/RJ |
04/04/2019 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, percentual, mulher, composição, entidade, Organização da sociedade civil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
06/06/2019 -
Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação.
26/06/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2084/2019, pela Deputada Soraya Santos PR, que:"Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". |
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15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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17/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 244. |
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09/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PR-DF) |
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10/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Arruda (PL-DF). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação. |
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12/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião |
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Parecer proferido. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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14/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. |
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26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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01/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 209. |
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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30/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2019) |
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05/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/11/2019 a 05/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
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14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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08/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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09/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024) |
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14/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
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06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para manifestar quanto às emendas apresentadas. |
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13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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23/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Rogéria Santos e Osséssio Silva. |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2084/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2084/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 2084/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 2084/2019 |
Parecer do Relator |
06/06/2019 |
Flávia Arruda |
|
Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CMULHER => PL 2084/2019 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2084/2019 |
Parecer do Relator |
25/11/2019 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
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|
SBT 1 CTASP => PL 2084/2019 |
Substitutivo |
25/11/2019 |
Flávia Morais |
|
Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 2084/2019 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Bohn Gass |
|
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 2084/2019 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Bohn Gass |
|
“Torna obrigatória a participação de, no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.” |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 2084/2019 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Bohn Gass |
|
“Torna obrigatória a participação de, no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.” |
|
|
|
SBT 3 CTRAB => PL 2084/2019 |
Substitutivo |
18/09/2025 |
Bohn Gass |
|
“Torna obrigatória a participação de, no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.” |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2084/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTASP => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 2 CTASP => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 3 CTASP => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 4 CTASP => PL 2084/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 2084/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2084/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 9 CTRAB => PL 2084/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2084/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 10 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Ossesio Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 11 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 12 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 13 CTRAB => PL 2084/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 14 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Ossesio Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 15 CTRAB => PL 2084/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2084/2019 |
|
|
|
RPD 16 CTRAB => PL 2084/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2084/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2084/2019 |
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