|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 8/2019 |
|
|
Proposta de Fiscalização e Controle |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG e outros |
04/04/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos. |
|
|
Indexação |
|
|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, liberação, Isenção tributária, agrotóxico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
24/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 605 - GP/TCU
, de 23 de junho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1303/2025 (acompanhado das demais peças indicadas nos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/6/2025, ao apreciar o TC-038.824/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 107/2021/CFFC-P, de 16/06/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 8, de 2019, e sua apensada a PFC nº 21, de 2019, ambas de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto e outros.
Consoante consignado no subitem 9.1 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados à PFC 8/2019 (1) |
|
|
PFC 21/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of. 034/19, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Nilto Tatto (PT/SP), João Daniel (Pt/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA), que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), "realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos." |
|
|
|
|
|
04/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 8/2019, pelo Deputado Nilto Tatto PT, que:"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos". |
|
|
|
|
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebimento pela CFFC. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PFC-21/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Concedida prorrogação de prazo até metade para apresentação de Relatório Prévio, Artigo 52, §2 do Regimento Interno. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Janones, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada. |
|
|
|
|
|
09/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação. |
|
|
|
|
|
16/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 170/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019". |
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 170/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. |
|
|
|
|
|
26/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 194/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019". |
|
|
|
|
|
31/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 194/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. |
|
|
|
|
|
17/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Conforme consta do Aviso n. 1488-GP/TCU de 17/09/2021 a presente solicitação foi autuada como TC-038.824/2021-3 |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Encaminhado em 16/06/2021 o Ofício n. 107/2021-CFFC-P encaminhando o relatório prévio aprovado da PFC 8/2019 e sua apensada PFC 21/2019 ao Tribunal de Contas da União. |
|
|
|
|
|
03/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso 683 - GP/TCU, de 25/05/2022 com cópia do Acórdão 929/2022 acompanhado de Relatório e Voto, em atendimento à solicitação de implementação do Relatório Prévio aprovado. Consoante o subitem 9.3 da aludida Deliberação, o Tribunal encaminhou também cópia do Acórdão 709/2018 – Plenário e trecho do Relatório de Auditoria do TC-029.427/2017-7, relativos às desonerações tributárias para agrotóxicos, bem como cópia das peças especificadas no trecho do Relatório de Auditoria do TC-029.427/2017-7, referentes às desonerações tributárias para agrotóxicos.
Informo que, nos termos do subitem 9.7 do Acórdão 929/2022, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida, nos termos do art. 18 da Resolução/TCU 215/2008. |
|
|
|
|
|
10/10/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso n. 1263-GP/TCU com cópia do Acórdão n. 2123/2022 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido ao apreciar o TC-034.368/2018-3. A documentação visa complementar as informações encaminhadas mediante o Aviso n. 683 - GP/TCU de 23;3;2022 no âmbito do TC - 038.824/2021-3 |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 354 - GP/TCU, 20 de maio de 2024, com cópia do Acórdão nº 872/2024 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 8/5/2024, ao apreciar os autos do TC-034.368/2018-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. |
|
|
|
|
|
24/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 605 - GP/TCU
, de 23 de junho de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1303/2025 (acompanhado das demais peças indicadas nos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/6/2025, ao apreciar o TC-038.824/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 107/2021/CFFC-P, de 16/06/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 8, de 2019, e sua apensada a PFC nº 21, de 2019, ambas de autoria do Deputado Federal Nilto Tatto e outros.
Consoante consignado no subitem 9.1 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PFC 8/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/04/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PFC 8/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RLP 1 CFFC => PFC 8/2019 |
Relatório Prévio |
18/05/2021 |
Jorge Solla |
|
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos. |
|
|
|
RLP 2 CFFC => PFC 8/2019 |
Relatório Prévio |
26/05/2021 |
Jorge Solla |
|
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação desta, e da PFC 21/2019, apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PFC 8/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 170/2021 CFFC |
Requerimento |
02/08/2021 |
Jorge Solla |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. |
|
|
|
REQ 194/2021 CFFC |
Requerimento |
26/08/2021 |
Jorge Solla |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|