REQ 1106/2019 => PL 4645/2001

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4645/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enéias Reis - PSL/MG

04/04/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 4645, de 2001, e seus apensados, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do parágrafo 2º do art. 30 da Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2019

.Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1106/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 4645, de 2001, e seus apensados, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do parágrafo 2º do art. 30 da Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas".

27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

.Junte-se aos autos. Publique-se.

27/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1106/2019 => PL 4645/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/05/2019

.Junte-se aos autos. Publique-se.