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PL 2069/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9791/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 04/04/2019
Ementa
Estabelece multa administrativa para aqueles que descartarem resíduos sólidos nas praias fora dos equipamentos destinados para este fim
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9791/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2069/2019 (1)
PL 2284/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2069/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Estabelece multa administrativa para aqueles que descartarem resíduos sólidos nas praias fora dos equipamentos destinados para este fim".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 04/04/2019 (revisão do Sileg).
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9791/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 619.
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2284/2021.