| PL 2062/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1490/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 04/04/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude, dados, crimonoso, pedofilia, condenado, exploração, tráfico de criança, adolescente. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizada. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1490/2019 |
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| 17/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 12/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2062/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude". | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizada. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/19 PÁG 36. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1490/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1490/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1490/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2062/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizada. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||