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REQ 17/2019 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
04/04/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com inclusão da União Nacional dos Estudantes -Une e da Caixa Econômica Federal, subscrito pelo Dep. Felicio Laterça |
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28/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)". |
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24/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Aprovado com inclusão da União Nacional dos Estudantes -Une e da Caixa Econômica Federal, subscrito pelo Dep. Felicio Laterça |
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21/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 17/2019, do Senhor Áureo Ribeiro". |
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22/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Beto Pereira que requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 17/2019, do Senhor Áureo Ribeiro. |
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28/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
FLAVIO CARLOS PEREIRA, Coordenador-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil do Ministério da Educação; THAIS SALZER PROCOPIO, Chefe da Coordenação-Geral de Economia e Justiça da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; CILENE DE JESUS JARDIM,
Coordenadora-Geral de Fundos Constitucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional; LESSANDRO WERNER THOMAZ, Superintendente Nacional de Estratégia e Produtos Pessoa Física da Caixa Econômica Federal; e ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). |
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Arquivada |
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