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REQ 17/2019 CDEICS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 04/04/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista".
10/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado, com a inclusão do convidado João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
07/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista".
08/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado requerimento do Sr. Glaustin Fokus que inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Audiência realizada em 23.05.19
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 17/2019 CDEICS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 26/2019 CDEICS => REQ 17/2019 CDEICS Requerimento 07/05/2019 Glaustin Fokus inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista