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REQ 17/2019 CDEICS
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 04/04/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista".
10/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado, com a inclusão do convidado João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
07/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista".
08/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado requerimento do Sr. Glaustin Fokus que inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Audiência realizada em 23.05.19
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 17/2019 CDEICS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 26/2019 CDEICS => REQ 17/2019 CDEICS Requerimento 07/05/2019 Glaustin Fokus inclui convidados na audiência pública do Requerimento n°  17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista