|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2059/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Glaustin Fokus - PSC/GO |
04/04/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2059/2019 (1) |
|
|
PL 1780/2022 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
26/08/2025 -
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2059/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus PSC, que:"Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores". |
|
|
|
|
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 615. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1780/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
05/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Deputado Guiga Peixoto renunciou à relatoria. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
08/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO). |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
|
|
|
|
|
26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
23/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para se manifestar em relação à emenda ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Alceu Moreira renunciou à relatoria. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2552/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Mantido o PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PES n. 1 CDE (Parecer às Emendas do Substitutivo), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo da Zaeli. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|