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PL 2059/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glaustin Fokus - PSC/GO |
04/04/2019 |
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Ementa |
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Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), disciplinamento, Contrato de agência, Contrato de distribuição, representação comercial, relação, fornecedor, distribuidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2059/2019 (1) |
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PL 1780/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
26/08/2025 -
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2059/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus PSC, que:"Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 615. |
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08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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09/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR) |
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10/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP) |
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01/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1780/2022. |
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02/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
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05/09/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2022) |
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19/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Deputado Guiga Peixoto renunciou à relatoria. |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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08/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio (SOLIDARIEDADE/GO). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com substitutivo. |
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23/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024) |
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11/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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12/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para se manifestar em relação à emenda ao substitutivo. |
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22/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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27/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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06/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Alceu Moreira renunciou à relatoria. |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA). |
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03/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2552/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". |
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26/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Mantido o PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA). |
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Apresentação do PES n. 1 CDE (Parecer às Emendas do Substitutivo), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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• |
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rodrigo da Zaeli. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel. |
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02/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2059/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2059/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 2059/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CDE => PL 2059/2019 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Zé Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com substitutivo. |
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SBT 3 CDE => PL 2059/2019 |
Substitutivo |
22/05/2024 |
Zé Neto |
|
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores |
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|
PES 1 CDE => PL 2059/2019 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
26/08/2025 |
Zé Neto |
|
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 4 CDE => PL 2059/2019 |
Substitutivo |
26/08/2025 |
Zé Neto |
|
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2059/2019 |
Parecer do Relator |
02/09/2022 |
Guiga Peixoto |
|
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 2059/2019 |
Substitutivo |
02/09/2022 |
Guiga Peixoto |
|
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 2059/2019 |
Parecer do Relator |
08/12/2022 |
Otto Alencar Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDEICS => PL 2059/2019 |
Substitutivo |
08/12/2022 |
Otto Alencar Filho |
|
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores. |
|
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|
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|
PL 2059/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDEICS => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 2059/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2059/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Daniel Almeida |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 5 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 2059/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2059/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Zé Adriano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 8 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Padovani |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
RPD 9 CDE => PL 2059/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Rodrigo Valadares |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2552/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
03/07/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS. |
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