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PL 2058/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2100/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 04/04/2019
Ementa
Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino
Indexação
Obrigatoriedade, escola, medida de segurança, Atentado, facultatividade, inclusão, disciplina, prevenção, ato infracional, lesão corporal, dano físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-2100/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus PSC, que:"Dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2100/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 393.
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2100/2011
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1099/2023, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2058/2019 que dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino".
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2058/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-2100/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2058/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1099/2023 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 11/04/2023 Glaustin da Fokus Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2058/2019 que dispõe sobre o controle de entrada indevida de objetos, instrumentos e substâncias perigosos nos estabelecimentos de ensino.