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PLP 97/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pinheirinho - PP/MG |
04/04/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, microempresa, pequena empresa, Empresa industrial, Empresa prestadora de serviços, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/07/2019 |
Revejo o despacho aposto ao projeto para que seja incluída a CCJC na distribuição, conforme determina o art. 139, II, “c” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 97/2019 (1) |
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PLP 196/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
15/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
21/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº
97/2019; do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do PLP 196/2020, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 97/2019, pelo Deputado Pinheirinho PP, que:"Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados". |
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15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 206. |
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17/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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23/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO) |
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19/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao projeto para que seja incluída a CCJC na distribuição, conforme determina o art. 139, II, “c” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer do relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado no DCD de 27/08/19, PÁG 116, Letra A. |
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11/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2019 do Deputado Pinheirinho em anexo". |
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02/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-196/2020. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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22/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) |
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06/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº
97/2019; do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do PLP 196/2020, apensado. |
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24/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF. |
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29/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 97/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
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19/07/2019 |
Revejo o despacho aposto ao projeto para que seja incluída a CCJC na distribuição, conforme determina o art. 139, II, “c” do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 97/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Parecer do Relator |
15/08/2019 |
Glaustin Fokus |
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Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Substitutivo |
15/08/2019 |
Glaustin Fokus |
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Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados. |
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PAR 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CDEICS => PLP 97/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 97/2019 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Florentino Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº
97/2019; do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e do PLP 196/2020, apensado. |
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PLP 97/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Da Vitoria |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Socorro Neri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PLP 97/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 97/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PLP 97/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 97/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
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RPD 8 CFT => PLP 97/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 97/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 97/2019 |
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RPD 9 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 97/2019 |
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|
RPD 10 CFT => PLP 97/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 97/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 97/2019 |
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|
RPD 11 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Da Vitoria |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
|
|
|
RPD 12 CFT => PLP 97/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Socorro Neri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 97/2019 |
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