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PL 2055/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 04/04/2019
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
Indexação
Criação, Programa de Estímulo à Nova Empresa (PENEMP), isenção tributária, pessoa jurídica, prazo determinado, Exoneração tributária, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 26/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.


02/08/2023
02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2055/2019, pelo Deputado Pinheirinho PP, que:"Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 50.
20/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
16/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1668/2021, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017. ".
16/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1668/2021, pelo Deputado Pinheirinho  (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.668/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.668/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 do Projeto de Lei n. 9.362/2017.Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.055/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
29/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
30/09/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)
07/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
19/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
20/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
27/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 11:00 Reunião Deliberativa
Leitura do Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
22/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
23/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
04/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2055/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.668/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.668/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 do Projeto de Lei n. 9.362/2017.Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.055/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
PL 2055/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 2055/2019 Parecer do Relator 26/06/2023 Florentino Neto Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDE => PL 2055/2019 Substitutivo 26/06/2023 Florentino Neto
SBT-A 1 CDE => PL 2055/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 03/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
PAR 1 CDE => PL 2055/2019 Parecer de Comissão 03/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para instituir o Programa de Estímulo à Nova Empresa - Penemp.
PL 2055/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1668/2021 Requerimento de Desapensação 16/08/2021 Pinheirinho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017.