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PL 2052/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4340/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 04/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), trabalho voluntário, eleitor, doação, candidato a cargo eletivo, partido político, dispensa, comprovação, prestação de contas eleitorais, campanha eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-4340/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2052/2019, pelo Deputado Eli Borges SOLIDARI, que:"Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4340/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 359.
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2364/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requerimento de desapensação do PL 2052/2019".
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.364/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.364/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.052/2019 e n. 4.340/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2052/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-4340/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2052/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2364/2019 Requerimento de Desapensação 10/09/2019 Eli Borges Requer a desapensação de proposição.