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PL 2036/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 03/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Apensados
Apensados ao PL 2036/2019 (9)
PL 2730/2019; PL 3533/2019; PL 3571/2019 (2), PL 69/2021 (1), PL 927/2021; PL 3847/2019 (2), PL 4259/2019, PL 5655/2020; PL 4492/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2036/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 388.
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2730/2019.
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3533/2019.
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3571/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3847/2019.
15/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2166/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2036 de 2019, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que 'dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos'".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2019.
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.166/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.166/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.036/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.