| REQ 31/2019 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sergio Vidigal - PDT/ES, Alexandre Leite - DEM/SP, Hugo Leal - PSD/RJ | 03/04/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelos Deputados Sergio Vidigal (PDT-ES) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar". | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado em bloco com o item 22, REQ. nº 33/19, com alteração: incluído o Sr. Silvio Medici, Presidente Executivo na Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (ABEETRANS). Subscrito pelos deputados Alexandre Leite e Hugo Leal. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País". | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação do representante da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (Comissão do Trânsito da OAB Nacional), na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País. | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022. | ||||||||||||||||||||